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29 de Março de 2020

Quem tem direito ao salário-maternidade?

Entenda como a idade da criança pode impactar no direito ao benefício

Costa e Dourado Advocacia, Advogado
mês passado


O salário-maternidade consiste em um benefício previdenciário, devido comumente a segurada do sexo feminino, durante o período de afastamento das atividades laborais, com duração em regra geral de 120 dias.

O benefício poderá ser recebido tanto pela trabalhadora rural quanto pela urbana, devendo ser observadas as exigências relativas a cada categoria.

O salário-maternidade urbano não exige período de carência para as seguradas Empregadas, Domésticas e Avulsas. Contudo, no que tange às seguradas Facultativas e Contribuintes Individuais, exige-se carência de 10 contribuições mensais - 10 meses anteriores ao parto - para ter direito ao recebimento do benefício.

No caso do salário-maternidade rural, não é necessário contribuir para o INSS. Todavia, exige-se a comprovação da atividade rural - agricultura, pesca, detre outros - nos 12 meses anteriores ao parto.

Destaca-se, ainda, que a segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, também possui direito ao recebimento de salário-maternidade, pelo período de 120 dias, e em caso de aborto não criminoso, a seguradora terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas.

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Costa & Dourado Advocacia

Escritório de Advocacia Especializado em Ações Contra o INSS

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